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ESDE — Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita — Programa Fundamental

Módulo XVI — Lei de Justiça, Amor e Caridade

 

Roteiro 1

 

Justiça e direitos naturais

 

Objetivo Geral: Possibilitar entendimento da lei de justiça, amor e caridade, destacando a sua supremacia sobre as outras leis naturais.

Objetivo Específico: Explicar a relação existente entre a justiça e os direitos naturais.


 

CONTEÚDO BÁSICO

 

  • Os direitos naturais são os mesmos para todos os homens, desde os de condição mais humilde até os de posição mais elevada. Deus não fez uns de limo mais puro do que o de que se serviu para fazer os outros, e todos, aos seus olhos, são iguais. Esses direitos são eternos. Allan Kardec: O Livro dos Espíritos, questão 878a.

  • O sentimento da justiça está em a natureza, ou é resultado de ideias adquiridas? Está de tal modo em a natureza, que vos revoltais à simples ideia de uma injustiça. É fora de dúvida que o progresso moral desenvolve esse sentimento, mas não o dá. Deus o pôs no coração do homem. Allan Kardec: O Livro dos Espíritos, questão 873.

  • Como se pode definir a justiça? A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais. Allan Kardec: O Livro dos Espíritos, questão 875.

  • Qual […] a base da justiça, segundo a lei natural?

    Disse o Cristo: Queira cada um para os outros o que quereria para si mesmo. No coração do homem imprimiu Deus a regra da verdadeira justiça, fazendo que cada um deseje ver respeitados os seus direitos. Na incerteza de como deva proceder com o seu semelhante, em dada circunstância, trate o homem de saber como quereria que com ele procedessem, em circunstância idêntica. Guia mais seguro do que a própria consciência não lhe podia Deus haver dado. Allan Kardec: O Livro dos Espíritos, questão 876.

 


 

SUGESTÕES DIDÁTICAS

 

Introdução:

  • Perguntar à turma no início da reunião: Como se pode definir a justiça?

  • Ouvir as respostas, apresentando, em seguida, a definição (veja O Livro dos Espíritos, questão 875).

 

Desenvolvimento:

  • Pedir aos participantes que formem grupos para leitura das questões 873, 876 e 878a de O Livro dos Espíritos, realizando, após, o seguinte exercício:

    a) Troca de ideias sobre o assunto lido;

    b) Registro escrito e sintético da relação existente entre a justiça e os direitos naturais;

    c) Relato das conclusões, em plenária, por um participante indicado pelo grupo.

  • Ouvir os relatos, destacando os pontos relevantes.

  • Em seguida, fazer uma exposição integratória do tema, tendo como base as ideias desenvolvidas nos subsídios.

 

Conclusão:

  • Terminada a explanação, entregar a cada participante uma cópia da mensagem de Emmanuel, Caridade e Esperança (veja anexo), esclarecendo que esta mensagem também representa uma introdução ao tema que será estudado na próxima reunião.

  • Pedir a um dos participantes que leia o texto em voz alta, dando, então, por encerrada a aula.

 

Avaliação:

  • O estudo será considerado satisfatório se os participantes conseguirem explicar corretamente a justiça e os direitos naturais.

 

Técnica(s):

  • Leitura; trabalho em pequenos grupos; exposição.

 

Recurso(s):

  • O Livro dos Espíritos; subsídios do roteiro.

 


 

SUBSÍDIOS

 

Os direitos naturais são os instituídos pela lei divina ou natural. Sendo assim, […] são os mesmos para todos os homens, desde os de condição mais humilde até os de posição mais elevada. Deus não fez uns de limo mais puro do que o de que se serviu para fazer os outros, e todos, aos seus olhos, são iguais. Esses direitos são eternos. Os que o homem estabeleceu perecem com as suas instituições. (7) Dentre os direitos naturais, destacam os Espíritos Superiores, entre outros, o de viver — o primeiro de todos — , (9) e o de legítima propriedade — aquela que é adquirida sem prejuízo de ninguém. (10)

Estando a lei de Deus escrita na consciência (1), possuímos todos o sentimentos dos direitos que esta lei nos dá, o que nos leva a preservá-los a todo custo. Por outro lado, não nos enganaremos a respeito da extensão dos nossos direitos, se considerarmos que eles devem ter os mesmos limites dos direitos que, com relação a nós mesmos, reconhecemos ao nosso semelhante, em circunstâncias idênticas e de forma recíproca. (6)

Esse reconhecimento dos direitos naturais é a base do sentimento de justiça, o qual está de tal maneira na natureza que nos revoltamos […] à simples ideia de uma injustiça. É fora de dúvida que o progresso moral desenvolve esse sentimento, mas não o dá. Deus o pôs no coração do homem. Daí vem que, frequentemente, em homens simples e incultos […] (2) constatam-se […] noções mais exatas da justiça do que nos que possuem grande cabedal de saber. (2)

Pode dizer-se que a […] justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais. (3) Tais direitos são determinados pela lei humana e pela lei natural. Tendo os homens formulado leis apropriadas a seus costumes e caracteres, ela s estabeleceram direitos mutáveis com o progresso das luzes. […] Nem sempre, pois, é acorde com a justiça o direito que os homens prescrevem. Demais, este direito regula apenas algumas relações sociais, quando é certo que, na vida particular, há uma imensidade de atos unicamente da alçada do tribunal da consciência. (4)

Direito e Justiça deveriam ser sinônimos perfeitos, ou seja, deveriam expressar a mesma virtude, pois, se aquele significa “o que é justo”, esta se traduz por “conformidade com o direito”. Lamentavelmente, porém, aqui na Terra, Direito e Justiça nem sempre se correspondem, porque, ignorando ou desprezando a Lei de Deus, outorgada para a felicidade universal, a justiça humana há feito leis prescrevendo como direitos umas tantas práticas que favorecem apenas os ricos e poderosos, em detrimento dos pobres e dos fracos, o que implica tremenda iniquidade, assim como há concedido a alguns certas prerrogativas que de forma nenhuma poderiam ser generalizadas, constituindo-se, por conseguinte, em privilégios, quando se sabe que todo privilégio é contrário ao direito comum. (12)

O sentimento de justiça desenvolve-se […], paulatinamente, no ente humano, começando este por aplicar a si, como justo, tudo quanto ache que lhe convenha, e acabando por exprimi-lo da maneira mais elevada e pura. Assim, o conceito da justiça varia nos indivíduos, segundo o desenvolvimento que neles alcançou esse sentimento. Varia, pois, num mesmo indivíduo, conforme ao seu progresso espiritual. Comparados dois períodos da existência de uma criatura, em cada um se deparará com um conceito diferente da justiça. O modo de exprimir se esse sentimento também guarda relação com a compreensão das coisas, dos indivíduos e dos acontecimentos. Sobre um mesmo caso, o juízo individual pode apresentar diversidades, segundo o conhecimento que do caso tenha a criatura. Se o conhecimento não é completo e exato, à medida que ele se for aprofundando e ampliando, depois de emitido o primeiro juízo, também se irá modificando o conceito formado acerca do aludido caso. Não obstante terem todos a retidão por mira, numa coletividade de indivíduos […] (11) observamos, assim, que, […] sobre casos, coisas e pessoas, são diferentes os juízos que se emitem. É que o sentimento de justiça não é do mesmo grau em todos. Crê o indivíduo obrar com justiça, até quando comete as maiores atrocidades. Vem depois a reflexão, melhor conhecimento do fato, e o que lhe pareceu justo se lhe toma abominável. (11)

Von Liszt, eminente criminalista dos tempos modernos, observa que o Estado, em sua expressão de organismo superior, e excetuando-se, como é claro, os grupos criminosos que por vezes transitoriamente o arrastam a funestos abusos do poder, não prescinde da pena, a fim de sustentar a ordem jurídica. A necessidade da conservação do próprio Estado justifica a pena. Com essa conclusão, apagam-se, quase que totalmente, as antigas controvérsias entre as teorias de Direito Penal, de vez que, nesse ou naquele clima de arregimentação política, a tendência a punir é congenial ao homem comum, em face da necessidade de manter, tanto quanto possível, a intangibilidade da ordem no plano coletivo. (14) Todavia, […] o Espiritismo revela uma concepção de justiça ainda mais ampla. A criatura não se encontra simplesmente subordinada ao critério dos penólogos do mundo, categorizados à conta de cirurgiões eficientes no tratamento ou na extirpação da gangrena social. Quanto mais esclarecida a criatura, tanto mais responsável, entregue naturalmente aos arestos da própria consciência, na Terra ou fora dela, toda vez que se envolve nos espinheiros da culpa. (14) Assim, os […] princípios codificados por Allan Kardec abrem uma nova era para o espírito humano, compelindo-o à auscultação de si mesmo, no reajuste dos caminhos traçados por Jesus ao verdadeiro progresso da alma, e explicam que o Espiritismo, por isso mesmo, é o disciplinador de nossa liberdade, não apenas para que tenhamos na Terra uma vida social dignificante, mas também para que mantenhamos, no campo do espírito, uma vida individual harmoniosa, devidamente ajustada aos impositivos da Vida Universal Perfeita, consoante as normas de Eterna Justiça, elaboradas pelo supremo equilíbrio das Leis de Deus. (14)

Insistamos na noção de justiça, que é essencial; porque há precisão, necessidade imperiosa, para todos, de saber que a Justiça não é uma palavra vã, que há uma sanção para todos os deveres e compensações para todas as dores. Nenhum sistema pode satisfazer nossa razão, nossa consciência, se não realizara noção de justiça em toda a sua plenitude. Esta noção está gravada em nós, é a Lei da alma e do Universo. (13)

Com efeito, o fundamento da justiça, segundo a lei natural, está, como disse o Cristo, no querer […] cada um para os outros o que quereria para si mesmo. No coração do homem imprimiu Deus a regra da verdadeira justiça, fazendo que cada um deseje ver respeitados os seus direitos. Na incerteza de como deva proceder com o seu semelhante, em dada circunstância, trate o homem de saber como quereria que com ele procedessem, em circunstância idêntica. Guia mais seguro do que a própria consciência não lhe podia Deus haver dado. (5)

Dessa forma, não […] sendo natural que haja quem deseje o mal para si, desde que cada um tome por modelo o seu desejo pessoal, é evidente que nunca ninguém desejará para o seu semelhante senão o bem. Em todos os tempos e sob o império de todas as crenças, sempre o homem se esforçou para que prevalecesse o seu direito pessoal. A sublimidade da religião cristã está em que ela tomou o direito pessoal por base do direito do próximo. (5)

Assim, o homem, quando praticar a justiça em toda a plenitude, terá o caráter do […] verdadeiro justo, a exemplo de Jesus, porquanto […] praticará […] também o amor do próximo e a caridade, sem os quais não há verdadeira justiça. (8)

 


 

ANEXO 1

TEXTO PARA LEITURA

 

Caridade e Esperança

(Emmanuel)

 


 

ANEXO 2

 

Lei

(Constâncio Alves)

 


Referências Bibliográficas:

1. KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Tradução de Guillon Ribeiro. 89. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2003. Questão 621, p. 345.

2. Idem - Questão 873, p. 452.

3. Id. - Questão 875, p. 453.

4. Id. - Questão 875a, p. 453.

5. Id. - Questão 876, p. 453.

6. Id. - Questão 878, p. 454.

7. Id. - Questão 878a, p. 454-455.

8. Id. - Questão 879, p. 405-455.

9. Id. - Questão 880, p. 455.

10. Id. - Questão 884, p. 456.

11. AGUAROD, Angel. Grandes e Pequenos Problemas. 6. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2002. Cap. 3 (A evolução do sentimento de justiça no ser humano), p. 71-72.

12. CALLIGARIS, Rodolfo. As Leis Morais. 9. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2001. (Direito e justiça), p. 169.

13. DENIS, Léon. O Problema do Ser, do Destino e da Dor. 27. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2004. Cap. XVIII, p. 294.

14. XAVIER, Francisco Cândido. Ação e Reação. Pelo Espírito André Luiz. 25. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2004. (Prefácio do Espírito Emmanuel), p. 8.

 

Citação parcial para estudo, de acordo com o artigo 46, item III, da Lei de Direitos Autorais.